Política de Privacidade da Even3 Publicações

Última Atualização: 28 de fevereiro de 2023

Oi, somos a Even 3 Publicações e essa é nossa política de privacidade.

Quando você utiliza a Plataforma da Even 3 Publicações (“Plataforma”), você nos confia a utilização de alguns dados pessoais. Então, para esclarecer nosso compromisso e conservar esta confiança, descreveremos para você como acontecem as práticas de privacidade realizadas pela nossa Plataforma, por meio do site https://publicacoes.even3.com.br/

Aqui, na nossa Política de Privacidade, te explicaremos quais são os dados pessoais coletados, como eles são usados, armazenados e compartilhados, bem como as suas opções em relação a eles. Assim, esclarecemos que a Even 3 Publicações age como “controlador” quando coleta as informações em nome próprio.

ATENÇÃO!

• Leia atentamente esta Política de Privacidade.
• Alertamos que o uso da Plataforma Even 3 Publicações está condicionado aos Termos de Uso (“Termos”), que você pode conferir em https://termos-e-politicas.even3.com/category/even3-publicacao/ , portanto, estes documentos devem ser lidos em conjunto, para que se tenha uma visão geral da nossa Plataforma.
• Se você nos fornecer informações pessoais, apenas as usaremos pelo motivo específico pelo qual elas foram fornecidas. Ao enviar as informações, você confirma que tem o direito de nos autorizar e processá-las em seu nome, de acordo com esta Política de Privacidade.

A aceitação da nossa Política será feita, quando você acessar ou usar a Plataforma, ou seja, desde o primeiro momento em que você interage com a Even 3 Publicações, estamos coletando dados. Às vezes, você nos fornece dados, como no cadastro; às vezes, dados sobre você são coletados automaticamente, através do aceite dos cookies. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:

1. A que e a quem se aplica esta Política de Privacidade
2. Glossário
3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e transferências
4. Quais informações a Even3 Publicações coleta, recebe e armazena
5. Como a Even3 Publicações usa as informações coletadas
6. Compartilhamento das suas informações
7. Quais direitos você tem sobre as informações que a Even3 Publicações coleta
8. Como a Even3 Publicações protege suas informações
9. Atualizações desta Política de Privacidade
10. Legislações utilizadas e  aplicáveis

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco, por meio do e-mail juridico@even3.com 

1.A QUE E A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A QUE SE APLICA. Nossa Política de Privacidade se aplica aos dados fornecidos por você, USUÁRIO, que acessa e/ou utiliza dos serviços da Even3 Publicações por meio da nossa plataforma, na  versão mobile e web do site, seja quando você cria uma conta, cadastra seus Publicações, navega ou faz qualquer uso da nossa Plataforma.

A QUE NÃO SE APLICA. Nossa Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros, ainda que você os acesse por links contidos na Plataforma. A Even3 Publicações NÃO se responsabiliza por estes sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses eventuais sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais.

Nossa recomendação é que você consulte as respectivas Políticas de Privacidade, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.

2. PARA VOCÊ COMPREENDER MELHOR A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SEGUE UM GLOSSÁRIO COM ALGUMAS PALAVRAS CHAVES:

• Dado pessoal: é aquela informação que se relaciona a uma pessoa de forma direta ou indireta. Por exemplo: número do CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail.
  
• Dado pessoal sensível: é aquele que possa gerar algum tipo de discriminação quanto à pessoa natural, como por exemplo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  
• Tratamento: toda ação ou manipulação realizada com informações que pode ser realizada com seus dados pessoais, como por exemplo a ação de coletar e armazenar os seus dados.
  
• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento dessa Política de Privacidade;
  
• Encarregado (DPO): pessoa responsável para esclarecer todas as suas dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados em nosso site.
  
• Cookie: é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet. Por meio do cookie é possível identificar e armazenar informações sobre a visita do usuário em um site específico. Em resumo, um cookie coleta informações do comportamento do usuário e pode gerar spam (mensagem eletrônica enviada ao usuário sem que seja solicitada ou que esteja disposto a receber) com as informações mais solicitadas. Entretanto, não possibilita acesso ao computador. 

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E TRANSFERÊNCIAS

• A Even3 Publicações será o “controlador” dos dados pessoais coletados em razão da navegação e cadastro individual do Usuário em sua plataforma.
  
•  O Organizador será o “controlador” e a Even3 Eventos  a “operadora” dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos serviços fornecidos pela plataforma   para a criação e/ou disponibilização das Publicações no tocante aos dados pessoais coletados dos Participantes.

4.QUAIS INFORMAÇÕES A EVEN 3 PUBLICAÇÕES COLETA, RECEBE E ARMAZENA

O tipo específico e o escopo dos dados que nós coletamos sobre você, Usuário, depende da sua atividade na Plataforma. Nós coletamos, recebemos e armazenamos os seguintes tipos de informações:

• Informações coletadas quando você usa a Plataforma somente para fins informativos. Registros de acesso. Quando você usa nossa Plataforma apenas para fins informativos (por exemplo, você não se registra nelas, não se cadastra, ou seja, não envia seus dados através do website), o seu navegador de internet automaticamente coleta, e, transfere para nós, algumas informações básicas relacionadas ao seu uso do website. Esse “log de dados” pode incluir: o tipo e a versão do seu navegador, seu sistema operacional e interface, o dispositivo utilizado, preferências de idioma, o website a partir do qual está nos visitando (“URL referer”), a(s) página(s) que está(m) visitando nossa Plataforma, data e horário da sua visita, endereço de protocolo de internet (IP), ações que você executa na Plataforma, e o nome do seu provedor de acesso. Esses dados, como endereço IP, com data e hora de acesso, são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.

• Dados coletados no cadastro
  Obrigatórios: Nome e e-mail.
  
  Opcional:Nacionalidade, CPF, Gênero, telefone e endereço ( número, bairro, CEP, cidade, Estado, País),  Formação acadêmica ( formação, instituição, area, subarea) 

Observação: O Organizador poderá acrescentar a solicitação de demais informações que julgue necessária a execução do evento, devendo para tanto justificar a sua necessidade e finalidade por meio da Política de Privacidade própria do evento a ser incluída no campo disponível.

• Dados coletados para atendimento: e-mail através do https://ajuda.even3.com.br/hc/pt-br/requests/new                  
• Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações na Even 3 Publicações, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas ou outras ações.
• Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, por meio do seu equipamento ou dispositivo conectado, caso você autorize mediante cookies específicos. A sua autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades da Plataforma.
• Dados de pagamento. Quando você realiza pagamentos através da Even 3 Publicações, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados, inclusive, para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações.
• Características do equipamento. Como na maioria das aplicações, para poder funcionar, a Even 3 Publicações coleta automaticamente dados sobre as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, para que a exibição da aplicação seja adequada e não perca a formatação correta, bem como ocorre com as informações de hardware. 

• Comunicações com a Even 3 Publicações. Quando você se comunica com a Even 3 Publicações, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer, desde que dentro do mínimo necessário, para que prestemos sempre um melhor serviço.

• Informações de atividades. O Usuário ( Organizador ou Participante), ao utilizar a nossa plataforma e enviar materiais em PDF, PowerPoint, etc , nos permite coletar este material visual para finalidade exclusiva de reprodução na Plataforma, conforme as disposições dos nossos Termos de Uso.

• Cookies e tecnologias semelhantes.  Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: Publicidade e propaganda, coleta de dados, autenticação de Usuário, preferências, comportamento e interesses do Usuário. Os cookies serão autorizados de forma fracionada por você, após serem passadas todas as informações necessárias para que você tenha a devida transparência e o respeito ao livre consentimento, para tanto nós usamos o sistema do AdOpt.
• Dados coletados de outras plataformas. A Even 3 Publicações poderá interagir com outras plataformas e outros serviços, como Google e Facebook. Alguns desses serviços podem nos fornecer informações sobre você, as quais coletaremos para lhe proporcionar maior assertividade em suas preferências ao utilizar os nossos serviços e lhe oferecer novas funcionalidades, bem como para segmentação do mercado, estatística de vendas, estudo de mercado e negociação de contratos comerciais.

5. COMO A EVEN 3 PUBLICAÇÕES USA AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Não custa lembrar: prezamos muito pela sua privacidade! Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados com confidencialidade e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que haja a utilização da Even 3 Publicações de forma plena, visando sempre a melhorar a sua experiência como Organizador ao acessar a Plataforma.

5.1 Usos autorizados

Desta forma, a Even 3 Publicações trata suas informações pessoais, a fim de operar, prestar, desenvolver e melhorar os serviços ofertados aos clientes e apenas quando há bases legais para tanto. Isso inclui processamento de dados pessoais para:  

• Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da Even 3 Publicações;
• Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
• Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações e outros assuntos que você possa ter interesse;
• Analisar o tráfego dos Usuários em nossa Plataforma;
• Realizar publicidade direcionada, conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas;
• Personalizar o serviço para que se adeque, cada vez mais, aos seus gostos e interesses;
• Criarmos novos serviços e funcionalidades;
• Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
• Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;
• Atender aos interesses legítimos da Even 3 Publicações ou de terceiro;
• Buscar garantir segurança e prevenção à fraude;
• Buscar garantir a proteção do crédito e
• Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, no entanto, todas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que NÃO cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

5.2 Exclusão dos dados

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Even 3 Publicações.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados por meio do e-mail juridico@even3.com ou sinalizar no canal do AdOpt. Excluiremos os seus dados em até 10 dias  úteis.

5.3 Monitoramento

 A Even 3 Publicações se reserva ao direito de monitorar toda a Plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de Uso estão sendo observadas ou, ainda, se há violação ou abuso das leis aplicáveis.

5.4 Exclusão de Usuário

 A Even 3 Publicações se reserva ao direito de  excluir determinado Usuário, independente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os Usuários, compreendemos que todos têm o direito de buscar entender o que venha a causar uma eventual exclusão. Para tanto, disponibilizamos o e-mail juridico@even3.com , para o qual podem ser enviadas dúvidas e requisições de esclarecimentos acerca das motivações da Plataforma nesta tomada de decisão..

6.COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES

A Even 3 Publicações  pode compartilhar as informações e/ou dados que coleta com a  Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure, provedores de serviços, localizados tanto no Brasil, como nos EUA. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando a preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

Além disso, a Even 3 Publicações poderá compartilhar suas informações pessoais com outros Usuários, parceiros de negócio e prestadores de serviços, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços. O referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

• Transferência de Ativos: Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Even 3 Publicações fizer parte. Caso a Even 3 Publicações seja reorganizada (adquirida ou fundida) ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços. Por meio desta Política, você concorda e está ciente desta possibilidade;
• Outros Usuários: compartilhamento dos dados que sejam informados por um  Participante interessado com o Organizador, para a finalidade de promover a interação entre as partes, emissão de certificado, presença entre outro; E dos contatos a titulo de comunicação (telefone e e-mail) do Organizador com o Participante a fim de viabilizar a comunicação entre as partes.
• Prestadores de serviço terceirizados:poderemos trabalhar com prestadores de serviço terceirizados, para nos ajudar a operar, executar, aprimorar,entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termo de confidencialidade ou, ainda, mediante seu consentimento expresso, quando aplicável. Em decorrência da mutabilidade constante não os listamos mas você pode a qualquer momento solicitar por meio do e-mail:juridico@even3.com;
• Aprimoramento da Plataforma: a Even 3 Publicações poderá compartilhar dados que não identificam nossos Usuários individualmente com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá-lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
• Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas e entidades de proteção ao crédito: podemos compartilhar as suas informações pessoais para prestar, às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao Usuário e a operações por ele executadas na Plataforma. Ademais, podemos compartilhar as suas informações pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso na Plataforma Even 3 Publicações, para investigação de suspeitas de violação da lei ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei;
• Com a sua autorização: em outros casos que não estejam previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos, para você, uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento, para solicitar o seu consentimento, em que será informada uma finalidade determinada para a coleta dos dados.

7.QUAIS DIREITOS VOCÊ TEM SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE A EVEN 3 PUBLICAÇÕES COLETA

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para que você utilize as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo, resumimos todos os direitos que você tem, sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

• Direito à confirmação de tratamento. Mediante requisição, você poderá solicitar uma confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Even 3 Publicações, nos termos da legislação aplicável;

Para solicitar a confirmação da existência de tratamentos dos seus dados pessoais, enviei um e-mail para  juridico@even3.com 

• Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você. O prazo será de 10 (dez) dias para o envio de resposta à sua solicitação.

Para solicitar uma cópia de seus dados, envie um e-mail com sua solicitação para  juridico@even3.com. 

• Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. 

Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail  juridico@even3.com 

• Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou regulatória de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Even 3 Publicações, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.

Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para  juridico@even3.com com a sua solicitação.

• Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, por exemplo, quando são essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.
• Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
• Direito à portabilidade. Forneceremos, a você ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interpretável.
• Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
• Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
• Direito de informar-se sobre dados compartilhados. Você pode nos solicitar informação sobre os seus dados pessoais compartilhados pela Even 3 Publicações com terceiros.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas, para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança, para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. 

Podemos, também, contactá-lo, para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. 

Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 10 dias úteis. Ocasionalmente, o tempo de resposta pode exceder o estimado, se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato com a nossa Encarregada por meio do e-mail  juridico@even3.com 

8.COMO A EVEN 3 PUBLICAÇÕES PROTEGE SUAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Even 3 Publicações empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado, para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais, para garantir estabilidade e segurança e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Atente-se! 

• Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela Plataforma.
• A qualquer momento, você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Prazo para entrega de 10 (dez) dias úteis.
• Os dados pessoais somente serão armazenados até quando estes forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, em caso de períodos pré-determinados por lei, para fins fiscais ou contábeis ou até quando forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou manutenção de interesses legítimos da Even 3 Publicações.

A Even 3 Publicações considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você, em nossa plataforma, estarão livres de acessos não autorizados, principalmente, caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a Even 3 Publicações imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como do acesso não autorizado por terceiros a esta.

9.ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Even 3 Publicações se reserva ao direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando a fornecer a você mais segurança, conveniência e a melhorar, cada vez mais, a sua experiência. Por isso, é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos, no início do documento, a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova Política de Privacidade sujeita novamente ao seu consentimento.

10.LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a  Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);  a Lei nº12.965/2014 ( Marco Civil da Internet); Lei nº 12.527/ 2011(Lei de Acesso à Informação), Constituição Federal de 1988; Lei nº 10.406/2002( Código Civil);Lei nº 8.078/1990 ( Código de Defesa do Consumidor).

11. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.